Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 55800-36.2009.5.19.0004
Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo omissão ou eliminando contradição porventura existente na decisão;…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000193-77.2017.5.02.0468
Com relação ao tema " prova emprestada ", constata-se, de plano, que o recurso de revistaa fl. 1889 nãoatende às exigências previstas no art.896, § 1º-A, I e IV, da CLT.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000693-62.2018.5.02.0031
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema " cargo de confiança " , pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão…
09
OUT 2024
TSTEDCiv-RR 11551-04.2017.5.03.0153
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTEDCiv-RR 1000590-90.2016.5.02.0042
No presente caso, a Turma julgadora, embora tenha dado provimento ao recurso de revista, para determinar que o adicional de periculosidade seja calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial e condenar a parte reclamada ao pagamento de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 25631-61.2014.5.24.0001
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
09
OUT 2024
TSTAg-ARR 2199-83.2013.5.02.0090
O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático e probatório, constatou, com base no estatuto social da parte reclamada bem como nas atividades por ela desenvolvidas, que se trata de empresa de crédito, financiamento e investimento, equiparada a…
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 11228-41.2017.5.18.0004
Não merece reparos a decisão unipessoal quanto ao tema, uma vez que o Tribunal Regional examinou todas as questões que lhe foram submetidas à apreciação, declinando os fundamentos fáticos e jurídicos pelos quais solucionou a controvérsia, não se verificando…
09
OUT 2024
TSTRRAg 491-20.2017.5.14.0091
A decisão agravada manteve os fundamentos do r. despacho denegatório do recurso de revista da reclamada para negar provimento ao seu agravo de instrumento pelo óbice da Súmula 126 do TST e não vislumbradas as violações indicadas.
09
OUT 2024
TSTAg-ARR 10010-82.2015.5.12.0046
Divisando que o tema "percebimento de adicional de insalubridade por agentes comunitários de saúde" oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 9º-A, § 3º, da Lei 11350/06, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
09
OUT 2024
TSTRR 10583-80.2021.5.03.0137
A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, em julgamento conjunto com a ADC 59 e com as ADI's…
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000065-07.2021.5.05.0612
Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de vícios a serem sanados.
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1610-66.2013.5.03.0057
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTRRAg 364-16.2016.5.05.0464
Tendo em vista que no presente recurso de revista discute-se o tema da prescrição , inverto a ordem de julgamento.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 674-53.2015.5.02.0007
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a…
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