Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10573-80.2018.5.03.0027
A Corte Regional examinou as questões que lhes fora submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da parte reclamada.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000193-77.2017.5.02.0468
Com relação ao tema " prova emprestada ", constata-se, de plano, que o recurso de revistaa fl. 1889 nãoatende às exigências previstas no art.896, § 1º-A, I e IV, da CLT.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000693-62.2018.5.02.0031
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema " cargo de confiança " , pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão…
09
OUT 2024
TSTEDCiv-RR 11551-04.2017.5.03.0153
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTEDCiv-RR 1000590-90.2016.5.02.0042
No presente caso, a Turma julgadora, embora tenha dado provimento ao recurso de revista, para determinar que o adicional de periculosidade seja calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial e condenar a parte reclamada ao pagamento de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10431-82.2019.5.18.0008
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "nulidade por negativa prestação jurisdicional", pois há óbice processual (ausência de indicação precisa no recurso de revista, do ponto não examinado na decisão do TRT) a inviabilizar a intelecção…
09
OUT 2024
TSTRR 0010928-44.2021.5.15.0062
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0021023-76.2018.5.04.0020
Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo Reclamado, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000058-29.2016.5.02.0071
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
09
OUT 2024
TSTAg-RR 1336-48.2013.5.05.0251
A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite a configuração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, mesmo instado por oposição de embargos de declaração, deixa de apreciar questão essencial e elucidativa…
09
OUT 2024
TSTRR 10679-64.2018.5.03.0052
A decisão agravada manteve os fundamentos do r. despacho denegatório do recurso de revista da Caixa para negar provimento ao seu agravo de instrumento, com fundamento na inexistência das violações indicadas e no óbice da Súmula 333 do TST.
09
OUT 2024
TSTRRAg 837-16.2017.5.09.0024
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000236-77.2022.5.12.0015
Caso em que a Reclamada ampara a sua pretensão recursal somente na indicação de divergência jurisprudencial.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100291-91.2017.5.01.0023
Quanto à nulidade de acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001095-81.2016.5.02.0042
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
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