Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100097-76.2016.5.01.0201
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência pacificada desta Corte de que, tratando-se de ato anterior à vigência…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1884-89.2017.5.11.0017
O óbice da irrecorribilidade da decisão do Relator não mais subsiste, pois o Tribunal Pleno desta Corte Superior, na oportunidade do julgamento da ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461 (DEJT de 17/12/2020) declarou a inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001705-93.2015.5.02.0362
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual, ausência de prequestionamento, a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1572-02.2016.5.23.0022
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual, necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST), a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001154-32.2021.5.02.0321
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento em relação ao tema, pois o óbice processual detectado (art. 896, § 9º, da CLT) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001042-60.2016.5.02.0702
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois há óbice processual, previsto na Súmula nº 126 do TST , a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de…
09
OUT 2024
TSTEDCiv-RR 11524-64.2015.5.01.0341
O pedido à fl. 09 é de " pagamento das horas extras conforme fundamentação, considerando 30 minutos diários, pela média;
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10573-80.2018.5.03.0027
A Corte Regional examinou as questões que lhes fora submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da parte reclamada.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 25631-61.2014.5.24.0001
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 11228-41.2017.5.18.0004
Não merece reparos a decisão unipessoal quanto ao tema, uma vez que o Tribunal Regional examinou todas as questões que lhe foram submetidas à apreciação, declinando os fundamentos fáticos e jurídicos pelos quais solucionou a controvérsia, não se verificando…
09
OUT 2024
TSTRRAg 491-20.2017.5.14.0091
A decisão agravada manteve os fundamentos do r. despacho denegatório do recurso de revista da reclamada para negar provimento ao seu agravo de instrumento pelo óbice da Súmula 126 do TST e não vislumbradas as violações indicadas.
09
OUT 2024
TSTAg-ARR 10010-82.2015.5.12.0046
Divisando que o tema "percebimento de adicional de insalubridade por agentes comunitários de saúde" oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 9º-A, § 3º, da Lei 11350/06, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 674-53.2015.5.02.0007
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a…
09
OUT 2024
TSTRRAg 1137-43.2019.5.09.0012
Quanto ao tema "protesto - prescrição", o Tribunal Regional assentou que " em nenhum momento o autor mencionou no protesto qualquer alteração contratual lesiva no que diz respeito ao ATS, seja quanto à sua base de cálculo incorreta por não incluir…
09
OUT 2024
TSTRRAg 11713-80.2016.5.03.0105
Considerando o possível descompasso do acordão regional com a decisão exarada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 501 do STF, bem como divisando ofensa aos artigos 5º, II, da Constituição da República c/c 137 e 145 da CLT, o…
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