Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000669-50.2023.5.13.0005
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTRR 0101369-95.2017.5.01.0581
A jurisprudência deste Tribunal Superior consolidou o entendimento de que as atribuições do cargo de tesoureiro executivo ou de retaguarda do quadro de carreira da CEF não configuram cargo de confiança bancário nos moldes do artigo 224, § 2º, da CLT, mas…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001604-62.2022.5.02.0313
A jurisprudência consolidada do TST adota o entendimento de que o adicional de periculosidade é devido ao empregado que, ainda que de forma intermitente, esteja exposto a agentes perigosos, como inflamáveis, sendo irrelevantes o tempo e a frequência da…
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OUT 2024
TSTAIRR 0000021-38.2023.5.06.0014
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000973-88.2010.5.02.0012
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1002650-34.2016.5.02.0463
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade recursal).
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OUT 2024
TSTAIRR 0000608-57.2023.5.06.0015
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000135-45.2021.5.02.0012
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 1001058-89.2022.5.02.0609
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 1001313-58.2020.5.02.0046
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000394-91.2023.5.08.0118
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAIRR 0011311-35.2023.5.18.0008
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAIRR 0017134-93.2022.5.16.0003
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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OUT 2024
TSTAIRR 0001011-69.2023.5.07.0024
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010850-15.2021.5.15.0009
Além de não haver menção a qualquer dispositivo de lei federal objeto de interpretação divergente entre os Tribunais Regionais, os arestos colacionados nas razões do recurso de revista são inservíveis para demonstração de divergência jurisprudencial, porque…
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