Jurisprudências
642.435 decisões
18
OUT 2024
STFHC 244.381 AgR
É sabido que, no processo judicial, os recursos ostentam caráter dialético, razão por que o recorrente deve, nas razões recursais, enfrentar os fundamentos da decisão de que recorre. Violação ao princípio da dialeticidade.
18
OUT 2024
STFHC 242.154 AgR
O recurso cabível para sanar omissão não é o agravo regimental, mas os embargos de declaração.
18
OUT 2024
STFRHC 243.548 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus.
18
OUT 2024
STFHC 209.326 AgR
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
18
OUT 2024
STFHC 245.262 AgR
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrática conduz à manutenção da decisão recorrida.
18
OUT 2024
STFRcl 71.395 AgR
É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes.
18
OUT 2024
STFRcl 70.859 AgR
Agravo regimental de decisão que negou seguimento à reclamação, com determinação de saneamento da inicial como condição de conhecimento de eventual recurso.
18
OUT 2024
STFRE 1.138.534 AgR
O acórdão recorrido divergiu da orientação firmada pelo Plenário desta Corte no julgamento da ADI 3763, no sentido de não ser possível a cobrança de preço pela utilização de bem público necessário à prestação de serviço público.
18
OUT 2024
STFRcl 69.996 AgR
É intempestivo o agravo interno, em matéria criminal, que não observa o prazo de cinco dias estabelecido no art. 317 do RISTF, contado na forma do art. 798 do CPP.
18
OUT 2024
STFARE 1.493.808 AgR-ED-ED
Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
18
OUT 2024
STFARE 1.493.607 AgR-ED
Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
18
OUT 2024
STFARE 1.483.890 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
18
OUT 2024
STFARE 1.491.410 AgR-ED
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da decisão impugnada, bem como para corrigir eventual erro material.
18
OUT 2024
STFARE 1.483.022 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário.
18
OUT 2024
STFARE 1.468.341 AgR-ED-ED
Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
