Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFARE 1.512.348 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
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OUT 2024
STFRHC 243.350 AgR
Não se revela viável a utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal.
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OUT 2024
STFRHC 243.349 AgR
É lícita a busca pessoal em caso de fundada suspeita de que o investigado esteja em posse de elementos que constituam corpo de delito.
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OUT 2024
STFRE 1.508.860 AgR
É inadmissível recurso extraordinário em que não apresentada fundamentação suficiente apta a demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais suscitadas. Precedentes.
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OUT 2024
STFRE 1.486.268 AgR
O acórdão recorrido está em conformidade com a compreensão do Supremo firmada na ADI 4.912, Relator o ministro Edson Fachin, e na ACO 3.396, da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, nas quais reconhecida a inconstitucionalidade da alteração promovida…
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OUT 2024
STFARE 1.511.459 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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OUT 2024
STFRE 1.471.847 AgR
O Supremo, ao apreciar o RE 600.867, paradigma do Tema n. 508 da repercussão geral, fixou tese segundo a qual devem ser excluídas da regra imunizante prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal as sociedades de economia mista com participação…
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OUT 2024
STFRE 1.457.284 AgR
O Supremo, ao apreciar o RE 600.867, paradigma do Tema n. 508 da repercussão geral, fixou tese segundo a qual devem ser excluídas da regra imunizante prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal as sociedades de economia mista, com participação…
18
OUT 2024
STFARE 1.511.525 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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OUT 2024
STFRcl 70.524 AgR
Mostra-se prejudicada reclamação em que se alega inobservância do verbete vinculante n. 14 da Súmula, quando demonstrado, mediante informações da autoridade reclamada, o pretendido acesso, por meio de defensor constituído, a elementos de prova documentados…
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OUT 2024
STFARE 1.499.824 AgR
O Supremo firmou entendimento pela possibilidade de o Judiciário, ante inadimplência e em situações excepcionais, determinar ao poder público o implemento de políticas públicas constitucionalmente previstas.
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OUT 2024
STFRcl 69.694 AgR
É manifestamente inadmissível reclamação em que não indicadas quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 988 do Código de Processo Civil.
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OUT 2024
STFRcl 68.755 AgR
A falta de requisição de informações ao órgão reclamado e de citação da parte beneficiária não implica nulidade, se não demonstrado prejuízo.
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OUT 2024
STFRcl 68.410 AgR
É exigível o esgotamento das instâncias ordinárias quando se alega, em reclamação, descumprimento de tese firmada em julgamento de recurso extraordinário paradigma de repercussão geral (CPC, art. 988, § 5º, II).
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OUT 2024
STFRcl 68.336 AgR
Sendo a aplicação da sistemática da repercussão geral atribuição do órgão judiciário de origem, dispensada a remessa do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, não há falar em usurpação de competência.
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