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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

18

OUT 2024

STFARE 1.514.052 AgR

Concurso público: preterição de nomeação

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.514.113 AgR

Município: isenção de pagamento de pedágio

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Administrativo
  • Município
  • +3

18

OUT 2024

STFARE 1.513.613 AgR

Servidor público civil: reajustes de remuneração

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público civil
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.513.520 AgR

Execução fiscal: acolhimento da exceção de pré-executividade

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de acolhimento da exceção de pré-executividade.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +3

18

OUT 2024

STFARE 1.513.589 AgR

Descumprimento de medida protetiva: pleito absolutório

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Descumprimento de medida protetiva
  • +3

18

OUT 2024

STFARE 1.513.378 AgR

Tribunal do júri: legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Tribunal do júri
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.513.368 ED-AgR

Homicídio culposo na condução de veículo automotor

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Homicídio culposo na condução de veículo automotor
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.513.365 AgR

Importunação sexual: repercussão geral

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou sentença penal absolutória.

  • Direito Penal
  • Importunação sexual
  • +2

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