Jurisprudências
STFRHC 243.349 AgR
Investigado: posse de elementos que constituam corpo de delito
Relator(a): Nunes Marques
- Direito Civil
- Investigado
- Posse de elementos que constituam corpo de delito
- Fundada suspeita
- Busca pessoal
- Justa causa
- Negativa de seguimento ao recurso ordinário
Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGADO. POSSE DE ELEMENTOS QUE CONSTITUAM CORPO DE DELITO. FUNDADA SUSPEITA. BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO.
1. É lícita a busca pessoal em caso de fundada suspeita de que o investigado esteja em posse de elementos que constituam corpo de delito.
2. Agravo interno desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024.