Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR 0020229-22.2022.5.04.0406
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM PARCELA ÚNICA - APLICAÇÃO DE REDUTOR - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - RECONHECIDA Nos termos da jurisprudência…
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OUT 2024
TSTAIRR 0020076-36.2023.5.04.0282
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010209-53.2023.5.03.0021
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000111-43.2020.5.08.0128
Tal como registrado no acórdão regional recorrido, a decisão do Juízo da execução, atacada no agravo de petição, possui natureza interlocutória, sendo incabível a interposição de recurso imediato, à luz do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000599-67.2021.5.09.0020
O Tribunal Regional, ao analisar o conjunto fático-probatório, concluiu que não foram comprovados os elementos essenciais à configuração do vínculo de emprego, como a subordinação e a pessoalidade.
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OUT 2024
TSTAIRR 1001638-88.2022.5.02.0005
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0017052-81.2021.5.16.0008
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTEmb 1000331-08.2019.5.02.0037
No caso, o título exequendo determinou expressamente a incidência do IPCA-E como índice de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, sem que tenha havido irresignação específica pelo autor ou pelas rés em relação à correção monetária e aos juros de…
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OUT 2024
TSTAIRR 0000630-54.2019.5.05.0025
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTROT 1001791-39.2022.5.02.0000
Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Anulatória ajuizada pelo sindicato profissional signatário do acordo coletivo de trabalho, após mudança de sua diretoria, com alegação de suposto vício de consentimento por não observância das normas de publicidade do…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100240-24.2023.5.01.0491
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTRRAg 1000834-98.2022.5.02.0077
Constituem critérios de transcendência da causa, para efeito de admissão de recurso de revista para o TST, a novidade da questão (transcendência jurídica), o desrespeito à jurisprudência sumulada do TST (transcendência política) ou a direito social…
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OUT 2024
TSTAIRR 0000116-18.2020.5.05.0009
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000016-13.2016.5.02.0001
Constatada possível ofensa ao inciso II do artigo 5º da Constituição, impõe-se o processamento do recurso de revista denegado. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000495-19.2017.5.07.0005
Nas razões do agravo, a reclamada não impugna o fundamento da decisão monocrática. A agravada não investe contra o óbice da decisão monocrática (art. 896, §1º-A, IV, da CLT).
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