Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001065-15.2021.5.02.0028
Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011140-13.2023.5.03.0100
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000967-65.2022.5.09.0659
Na hipótese dos autos, a recorrente é pessoa jurídica e seus atos são praticados por intermédio de um representante legal, cuja identificação é exigida na procuração.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000592-25.2022.5.05.0611
Para melhor exame da apontada violação do artigo 500 da CLT, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0001180-66.2016.5.05.0021
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAIRR 0100662-69.2020.5.01.0049
No caso, o subscritor do recurso de revista não possuía poderes para atuar no feito quando da interposição do apelo em 28/11/2023.
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OUT 2024
TSTAg-Emb 0000387-71.2016.5.09.0133
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para execução de débitos trabalhistas dos responsáveis solidários/subsidiários quando a devedora principal encontra-se em recuperação judicial, foi julgado…
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OUT 2024
TSTAIRR 0101032-66.2020.5.01.0431
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000491-66.2019.5.02.0511
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre deserção por ausência da garantia do juízo e benefício de ordem, em face da intranscendência das matérias.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0010018-47.2022.5.03.0084
Considerando a possibilidade de o egrégio Tribunal Regional ter contrariado o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal na ADC n° 16 e no RE 760931 (Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral), deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAIRR 1000524-48.2023.5.02.0048
Por se tratar de causa sujeita ao rito sumaríssimo, somente será admitido o Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ou por violação direta à…
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OUT 2024
TSTRR-Ag-AIRR 0000751-44.2021.5.17.0004
Constatada possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, há de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011437-68.2021.5.15.0128
A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
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OUT 2024
TSTROT 0000885-48.2023.5.05.0000
O pleno deste Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento da ArgInc-RR- 105100-93.1996.5.04.0018, consolidou o entendimento de que é válida a transmudação automática do regime celetista para o estatutário apenas nos casos em que o servidor público, apesar…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001617-55.2022.5.02.0315
Não se conhece do agravo por inobservância dos pressupostos recursais.
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