Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 188100-52.1990.5.19.0060
Quanto ao tema " nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional " , o Tribunal Regional atendeu ao comando do art. 93, IX, da CF/1988, uma vez que a decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentada.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11205-66.2018.5.15.0094
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 186-95.2023.5.20.0014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO PAGAMENTO HABITUAL SOBRE O SALÁRIO-BASE TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A…
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OUT 2024
TSTED-Ag-RR 10295-74.2022.5.03.0145
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 4491-67.2012.5.12.0035
No caso em exame, o Tribunal Regional entendeu configurada a prescrição intercorrente, tendo em vista a inércia do exequente , desde sua intimação acerca do resultado das diligências, que se deu em 14.5.2020 até o requerimento por novas providências em…
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OUT 2024
TSTED-RR 21029-51.2020.5.04.0008
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10987-86.2015.5.01.0044
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO TOTAL - NULIDADE DO ATO…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1023-51.2019.5.12.0035
Não merece reforma a decisão agravada, na qual se negou provimento ao agravo de instrumento empresarial.
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OUT 2024
TSTAg-RR 20151-36.2021.5.04.0641
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000864-73.2018.5.02.0401
O recurso de revista obreiro, no que tange à majoração do valor da indenização por danos morais em razão de descontos indevidos ( R$ 3.000,00 ), foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1809-43.2017.5.09.0005
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-RR 121-97.2023.5.10.0008
Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Tema 246 de Repercussão Geral e decisões do E. STF).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 579-36.2015.5.17.0191
No caso dos autos, não estão preenchidos os requisitos do art. 896, §1º-A, I, da CLT, dada a transcrição integral do acórdão regional nas razões de recurso de revista, sem destaques.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1517-86.2015.5.17.0011
A jurisprudência desse Tribunal Superior é no sentido de que a ofensa à coisa julgada somente é passível de ser reconhecida caso haja inequívoca dissonância entre a decisão exequenda e a decisão proferida em sede de execução (Orientação Jurisprudencial nº…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11193-36.2017.5.03.0057
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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