Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTROT 9594-93.2023.5.15.0000
De início, afastam-se os óbices das Súmulas n. 83 do TST e 343 do STF, que se aplicam somente quando a pretensão rescisória se escora em violação a norma infraconstitucional.
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OUT 2024
TSTRO 25-55.2018.5.11.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime –RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
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OUT 2024
TSTEDCiv-ROT 257-06.2022.5.19.0000
Constata-se que embora a ação rescisória tenha pretendido a rescisão integral do acórdão rescindendo, esta SBDI-2 acolheu apenas parcialmente o pedido, desconstituindo parte do julgado.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000437-93.2022.5.02.0447
O agravo de instrumento da OGMO, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição bienal, horas extras e assistência judiciária gratuita , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 735-06.2020.5.17.0011
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTROT 24542-93.2020.5.24.0000
Mandado de segurança impetrado contra decisão do Juízo de primeira instância, na qual foi indeferido o requerimento de substituição do depósito recursal realizado antes da vigência da Lei 13.467/2017, procedendo-se o aproveitamento da apólice apenas quanto…
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OUT 2024
TSTROT 21057-09.2021.5.04.0000
Nos termos da Súmula 406, I, parte inicial, do TST, " O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1652-96.2010.5.15.0054
AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO BEM DE FAMÍLIA SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC/2015 e 5º,…
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OUT 2024
TSTAg-ROT 369-33.2020.5.05.0000
Hipótese em que a reclamação trabalhista matriz foi extinta sem resolução do mérito, no tocante ao tema " adicional de periculosidade ", em razão da existência de ação anteriormente julgada com idêntico pedido, de modo que não houve a formação de coisa…
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OUT 2024
TSTAR 13052-82.2016.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime –RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
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OUT 2024
TSTRO 416-19.2016.5.06.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime –RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
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OUT 2024
TSTROT 101801-72.2021.5.01.0000
A controvérsia renovada em razões recursais circunscreve-se ao exame de alegada nulidade da restrição do direito de defesa, ante o indeferimento da oitiva de testemunhas.
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OUT 2024
TSTEDCiv-ROT 462-48.2021.5.09.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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OUT 2024
TSTROT 1028060-81.2023.5.02.0000
O Autor alega, nas razões recursais, em evidente inovação, que houve violação do disposto no artigo 7º, XI, da Constituição Federal e na Súmula 51, I, do TST.
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OUT 2024
TSTEDCiv-ROT 1000057-53.2022.5.02.0000
Constatado que há erro material no dispositivo do acórdão lavrado na apreciação do recurso ordinário em ação rescisória, interposto pela parte autora, devem ser providos os embargos de declaração para sanar o vício, explicitando-se a correta conclusão da…
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