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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

22

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1000437-93.2022.5.02.0447

Multa

O agravo de instrumento da OGMO, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição bienal, horas extras e assistência judiciária gratuita , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +4

22

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1652-96.2010.5.15.0054

Cerceamento de Defesa: bem de Família

AGRAVO  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017  EXECUÇÃO  BEM DE FAMÍLIA  SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC/2015 e 5º,…

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de Defesa
  • +1

22

OUT 2024

TSTAg-RR 10513-38.2021.5.15.0005

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência econômica do recurso de revista do Reclamante, que versava sobre indenização pela estabilidade acidentária, diante do elevado valor da controvérsia ( R$ 523.942,87 ).

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +1

22

OUT 2024

TSTAg-RRAg 1008-16.2020.5.09.0008

Multa

O recurso de revista da Reclamante, que versava sobre validade da norma coletiva que disciplina a questão da compensação de jornada e da redução do intervalo intrajornada foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

22

OUT 2024

TSTAg-AIRR 20662-38.2016.5.04.0664

Horas in itinere –supressão por norma coletiva: possibilidade

STF no Tema 1046 de Repercussão geral, " são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada , pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação…

  • Direito do Trabalho
  • Horas in itinere –supressão por norma coletiva
  • +5

22

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1651-73.2017.5.09.0009

Emater: emater

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Ausência de transcendência da causa.

  • Direito Civil
  • Emater
  • +5

22

OUT 2024

TSTAg-AIRR 501-23.2022.5.05.0032

Petrobras: rito sumaríssimo

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.

  • Direito do Trabalho
  • Petrobras
  • +5

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