Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001218-53.2016.5.02.0471
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESPACHO AGRAVADO COM FUNDAMENTO PER RELATIONEM - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO A decisão que utiliza a motivação referenciada - per…
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OUT 2024
TSTROT 1028060-81.2023.5.02.0000
O Autor alega, nas razões recursais, em evidente inovação, que houve violação do disposto no artigo 7º, XI, da Constituição Federal e na Súmula 51, I, do TST.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1652-96.2010.5.15.0054
AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO BEM DE FAMÍLIA SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC/2015 e 5º,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 735-06.2020.5.17.0011
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTRO 851-83.2017.5.05.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime –RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000437-93.2022.5.02.0447
O agravo de instrumento da OGMO, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição bienal, horas extras e assistência judiciária gratuita , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
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OUT 2024
TSTAg-ED-RRAg 10006-13.2017.5.15.0104
Na decisão agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre tempo à disposição , na medida em que a decisão do TRT harmoniza-se com o entendimento vinculante do STF , exposto no julgamento do ARE 1121633, leading case…
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OUT 2024
TSTEDCiv-ROT 462-48.2021.5.09.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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OUT 2024
TSTROT 101801-72.2021.5.01.0000
A controvérsia renovada em razões recursais circunscreve-se ao exame de alegada nulidade da restrição do direito de defesa, ante o indeferimento da oitiva de testemunhas.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11127-78.2019.5.03.0027
STF COM EFEITO VINCULANTE (ADI Nº 5766) TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III e IV, "a", do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.
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OUT 2024
TSTRR 10941-08.2014.5.15.0056
Reconhecida a transcendência jurídica da matéria, por se tratar de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.
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OUT 2024
TSTROT 21057-09.2021.5.04.0000
Nos termos da Súmula 406, I, parte inicial, do TST, " O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1023-51.2019.5.12.0035
Não merece reforma a decisão agravada, na qual se negou provimento ao agravo de instrumento empresarial.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 501-23.2022.5.05.0032
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1008-16.2020.5.09.0008
O recurso de revista da Reclamante, que versava sobre validade da norma coletiva que disciplina a questão da compensação de jornada e da redução do intervalo intrajornada foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
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