Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTED-RRAg 11365-63.2015.5.15.0008
As considerações acerca do recálculo do saldamento e da intangibilidade do ato jurídico perfeito não demonstram omissão do julgado.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11859-98.2017.5.03.0069
O Supremo Tribunal Federal, em 2/6/2022, ao julgar o ARE 1121633, com repercussão geral reconhecida no Tema 1046, deu provimento ao recurso extraordinário para fixar a tese de que são válidos acordos e convenções coletivas de trabalho que limitem ou suprimam…
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OUT 2024
TSTED-AIRR 267-05.2016.5.06.0006
Esta 8ª Turma negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante, por ausência de transcendência, vencida esta Relatora.
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OUT 2024
TSTRR 10369-38.2019.5.03.0015
O Tribunal Regional não emitiu tese à luz do art. 313, V, "a", do CPC/2015, nem foi instado a se pronunciar especificamente sobre a matéria disciplinada no referido dispositivo legal (pedido de suspensão do processo).
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OUT 2024
TSTRR 90600-08.2009.5.07.0010
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
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OUT 2024
TSTED-RR 11267-94.2020.5.15.0043
Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 125800-86.2000.5.01.0001
A parte recorrente não transcreveu, nas razões de recurso de revista, trecho das razões de embargos de declaração, em desatendimento da norma do inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 497-81.2022.5.11.0011
Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR-Ag 1166-49.2020.5.09.0662
Constatada possível afronta ao inciso X do art. 5º da Constituição da República, merece provimento o agravo para se prover o agravo de instrumento e mandar processar o recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RR 1234-24.2023.5.13.0034
Cinge-se a controvérsia em saber se o reclamante tem direito ao pagamento de horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo para recuperação térmica, em razão de exposição a calor excessivo.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20613-24.2022.5.04.0102
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, no particular.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001437-87.2021.5.02.0084
A Corte de origem, examinando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamante exercia cargo de confiança, estando enquadrada na excludente prevista no art. 224, § 2.º, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-RR 1262-84.2020.5.12.0014
Para que seja conhecido o recurso, a parte deve atacar, objetivamente, todos os principais fundamentos consignados na decisão cuja revisão é pretendida como dispõe a Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2024
TSTRR 626-73.2018.5.05.0341
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é válida a mudança de regime de celetista para estatutário de empregado admitido antes da Constituição Federal de 1988, sem concurso público, desde que estável nos termos do artigo 19, caput ,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100131-21.2022.5.01.0531
Consta expressamente no acórdão recorrido que no momento da ruptura do contrato de trabalho por prazo determinado a reclamante estava apta para o trabalho.
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