Jurisprudências
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OUT 2024
TSTED-RRAg 1112-83.2010.5.15.0107
Hipótese em que o acórdão embargado não se ressente de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que a controvérsia quanto ao regime 5x1 (trabalho aos domingos) trazida à cognição desta Corte Superior não envolveu previsão em norma coletiva,…
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OUT 2024
TSTRR 1374-35.2016.5.05.0193
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa adentrar no exame do agravo de instrumento . Agravo provido .
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OUT 2024
TSTRRAg 11369-45.2017.5.18.0009
Demonstrada possível violação do art. 941, § 3º, do CPC, bem como desconformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-AIRR 496-11.2021.5.09.0004
Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 1001177-46.2020.5.02.0051
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1001957-63.2017.5.02.0318
O pedido e a causa de pedir apresentados pela parte reclamante na peça exordial são baseados no reconhecimento de vínculo empregatício, o que atribui à Justiça do Trabalho a competência para analisar e decidir sobre a presente demanda.
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OUT 2024
TSTRRAg 11460-06.2021.5.15.0066
Ante o trânsito em julgado, em 19/12/2023, do Incidente de Recurso Repetitivo, Tema 16, TST-IRR-1001796-60.2014.5.02.0382, não há que se falar em sobrestamento do feito. Pedido a que se indefere.
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OUT 2024
TSTAIRR 101745-09.2017.5.01.0023
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR 11196-22.2022.5.15.0076
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 , merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 111-05.2022.5.10.0003
A reclamada alega que esta 8.ª Turma, ao apreciar o agravo, não levou em consideração que o reclamante exercia o cargo de gerente de posto, previsto em norma coletiva, que exercia poderes de mando e gestão, cuja configuração, prescinde da prerrogativa de…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 101070-37.2019.5.01.0262
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11205-81.2021.5.03.0163
TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu tese jurídica…
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OUT 2024
TSTRR 3430-84.2010.5.12.0022
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
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OUT 2024
TSTAg-ED-RR 257-77.2011.5.02.0254
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 149-38.2017.5.05.0033
Tendo a Corte de origem se manifestado sobre todas as questões postas em discussão nos apelos, consignando os motivos que a levaram à conclusão adotada, constata-se que a prestação jurisdicional foi devidamente realizada, ainda que não tenha coincidido com…
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