TSTAg-AIRR 325-79.2020.5.20.0005
Execução: sentença líquida
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Sentença líquida
- Execução provisória
- Sentença não transitada em julgado
- Não configuração
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. EXECUÇÃO . SENTENÇA LÍQUIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Execução Provisória