Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRRAg 24682-54.2016.5.24.0005
O debate relativo à formação de grupo econômico por coordenação, antes do advento da Lei 13.467/2017, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, §1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10853-26.2015.5.01.0055
Constatado o possível desacerto da decisão agravada, que encontra-se em dissonância com a jurisprudência desta Corte, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de instrumento em recurso de revista seja regularmente processado.
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OUT 2024
TSTRR 20035-44.2016.5.04.0014
SÚMULA Nº 126 DO TST 1 - Por meio de decisão monocrática foi julgada prejudicada a análise da transcendência da matéria e negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 2062-41.2013.5.15.0090
Demonstrado o parcial desacerto da decisão monocrática, sem, contudo, viabilizar-se o processamento do recurso de revista obstaculizado, por motivo diverso . Agravo não provido.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20872-63.2017.5.04.0241
Na decisão monocrática foi negado seguimento ao recurso de revista, com aplicação da Súmula 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 931-73.2010.5.01.0042
Há debate sobre a existência de subordinação direta com a tomadora de serviços, configuradores de distinguishing em relação à decisão do STF, com mudança de entendimento sobre a questão, nesta Corte.
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OUT 2024
TSTAIRR 3120-58.2013.5.12.0027
A previsão normativa da tutela inibitóriaencontra lastro no art. 84 da Lei 8.078/90, sendo posteriormente introduzida de uma forma geral como instrumento de efetividade do processo civil no art. 461, §4º, do CPC de 1973, mais adiante no art. 497, parágrafo…
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OUT 2024
TSTARR 20102-03.2015.5.04.0383
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 63-96.2022.5.06.0281
Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise da transcendência da causa, porquanto, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, constata-se a transcendência jurídica. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTRRAg 20936-26.2019.5.04.0234
A decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista sob fundamento de que incide, no caso, o óbice da Súmula 126 do TST.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10211-93.2015.5.15.0045
INCIDÊNCIA DE ÓBICES PROCESSUAIS NO CASO CONCRETO QUE IMPEDEM O DEBATE SOBRE O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA NO TST A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2024
TSTAIRR 100689-77.2020.5.01.0073
Considerando a controvérsia jurisprudencial verificada nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e nas manifestações do Supremo Tribunal Federal de quais atos omissivos da administração pública autorizariam a sua responsabilidade subsidiária, reconheço a…
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OUT 2024
TSTRR 10445-06.2019.5.03.0163
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTRRAg 2170-29.2019.5.22.0102
O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331, V, do TST, que detém…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1189-49.2022.5.09.0007
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
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