Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRR 11946-97.2015.5.03.0142
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.046 (Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista…
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OUT 2024
TSTRR-Ag 12017-02.2016.5.03.0163
RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA NORMA COLETIVA PELO STF NO RE Nº 1.476.596 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo interposto pela FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., confirmando a decisão monocrática, cuja conclusão foi pela…
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OUT 2024
TSTRR 882-38.2019.5.14.0403
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTRR 20178-21.2021.5.04.0123
Pretensão recursal da reclamada contra o acórdão regional, que entendeu devidas as promoções por antiguidade, ao fundamento de dependerem apenas do decurso de tempo (critério objetivo), diferentemente das promoções por merecimento exigem a avaliação do…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 424-56.2019.5.09.0016
CONTRATO DE GESTÃO CONTROVÉRSIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e provido o recurso de revista da reclamante para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município de…
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OUT 2024
TSTRR 10601-12.2022.5.15.0112
O debate acerca do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Divergência jurisprudencial configurada.
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OUT 2024
TSTAIRR 1199-50.2022.5.17.0014
Trata-se de alegação de que o acórdão não apreciou o depoimento testemunhal quanto ao comportamento de insubordinação da reclamante.
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OUT 2024
TSTAIRR 1000284-77.2022.5.02.0312
O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331, V, do TST.
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OUT 2024
TSTAIRR 189-12.2023.5.12.0034
Considerando a controvérsia jurisprudencial verificada nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e nas manifestações do Supremo Tribunal Federal de quais atos omissivos da administração pública autorizariam a sua responsabilidade subsidiária, reconheço a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10620-49.2020.5.03.0006
A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, com base na Súmula n. 126 do TST, dentre outros fundamentos.
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OUT 2024
TSTAIRR 336-94.2023.5.08.0019
O recurso de revista teve seu seguimento denegado ante o entendimento de que não foi atendido o pressuposto do art. 896, §1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000974-84.2022.5.02.0481
Os argumentos da parte não são capazes de desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. 2 - Com efeito, o exame dos autos revela que o recurso de revista desatende ao requisito formal de admissibilidade do artigo 896, § 1º-A, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 166-04.2023.5.20.0015
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema " HORAS IN ITINERE ", o que configura a aceitação tácita do quanto decidido sobre o tema na decisão monocrática.
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OUT 2024
TSTAIRR 11446-31.2020.5.15.0042
Trata-se de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que não houve análise da alegação de que não houve pedido de declaração de sociedade, de fato, entre a recorrente e o real empregador da reclamante.
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OUT 2024
TSTAIRR 10686-17.2022.5.15.0138
O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331, V, do TST.
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