Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-ARR 10230-92.2015.5.03.0026
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 232-75.2023.5.09.0019
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1434-58.2021.5.07.0037
Hipótese em que a decisão agravada denegou seguimento ao recurso da reclamada ao fundamento de que não restou observada a dialeticidade.
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OUT 2024
TSTAIRR-AIRR 179-96.2022.5.12.0035
Trata-se de processo em fase de execução e é incontroverso que o juízo não foi garantido.
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OUT 2024
TSTAIRR 10262-93.2017.5.03.0134
Trata-se deação civil públicaem que o MPT pretende a concessão detutela inibitória para que o réu se abstenha de prorrogar a jornada normal de seus empregados além do limite de 2 horas diárias, sem justificativa legal, e conceda intervalo intrajornada mínimo…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100073-80.2021.5.01.0069
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 86-86.2022.5.05.0631
Hipótese em que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela primeira reclamada, porque não demonstrada a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000396-86.2021.5.02.0019
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 315-26.2022.5.19.0059
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1052-91.2016.5.06.0191
Hipótese em que, monocraticamente, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, porque não demonstrada a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAIRR 1795-85.2015.5.11.0001
A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, tratando-se de pretensão decorrente de eventual descumprimento de critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários (PCS) incide a prescrição parcial, por se…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 13314-57.2017.5.15.0007
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11805-34.2015.5.01.0013
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 826-93.2017.5.10.0012
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento da exequente. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.128.400
A conjuntura fática analisada pelo Tribunal de origem evidencia que o ora agravante retirou o seu órgão genital para fora, o mostrou para a vítima e ejaculou na face do menor.
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