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OUT 2024
TSTAg-AIRR 35-32.2017.5.09.0084
Equiparação salarial: horas extras
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
- Direito Civil
- Equiparação salarial
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20616-83.2015.5.04.0664
Prescrição: horas extras
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido .
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
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OUT 2024
TSTRR 1588-09.2017.5.10.0013
Caixa econômica federal: diferenças salariais
No caso, a decisão regional está em consonância com a jurisprudência reiterada no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios individuais, bem como das Turmas do TST, no sentido de que a adesão espontânea de empregado da CEF à Estrutura Salarial…
- Direito do Trabalho
- Caixa econômica federal
- +4
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 56600-11.2009.5.15.0090
Companhia de transmissão de energia elétrica paulista
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
- Direito do Trabalho
- Companhia de transmissão de energia elétrica paulista
- +5
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OUT 2024
TSTARR 238-03.2013.5.03.0148
Negativa de prestação jurisdicional: prevalência do ACT sobre a CCT
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. negativa de prestação jurisdicional. prevalência do ACT sobre a CCT. adicional de periculosidade.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10103-36.2019.5.15.0009
Compensação: adicional de insalubridade
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido .
- Direito do Trabalho
- Compensação
- +2
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10674-87.2022.5.18.0083
Responsabilidade subsidiária: honorários advocatícios
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
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OUT 2024
TSTRR 100664-26.2018.5.01.0076
I) agravo: iI) agravo de instrumento em recurso de revista regido pela lei nº 13.467/2017
Diante da possibilidade de ofensa ao art. 941, §3º, do CPC, o agravo deve ser provido a fim de se analise o agravo de instrumento. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- I) agravo
- +3
23
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20119-17.2022.5.04.0020
Rito sumaríssimo: valor da causa
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001361-67.2016.5.02.0204
Execução: teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Constitucional
- Execução
- +3
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OUT 2024
TSTRR 1389-08.2013.5.05.0161
Petrobras: prescrição parcial
Esta Corte, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis , a SDI-1, firmou entendimento no sentido de que incide a prescrição parcial, nos moldes da Súmula nº 452 do TST, uma vez que se trata de pedido de promoções por merecimento…
- Direito do Trabalho
- Petrobras
- +5
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OUT 2024
TSTAIRR 11463-09.2022.5.15.0071
Responsabilidade subsidiária: administração pública
O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331, V, do TST.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1002507-39.2016.5.02.0077
Horas extras: troca de uniforme
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O TRT concluiu que não foi inverossímil o tempo indicado pelo empregado para realizar sua troca de uniforme.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
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OUT 2024
TSTAIRR 842-64.2016.5.05.0192
Trabalho aos domingos: possibilidade de compensação de jornada
NORMA COLETIVA 1 - O TRT negou provimento ao recurso ordinário da reclamada com base na tese de que, quando existente " norma coletiva que estabelece que ' os domingos trabalhados não poderão ser objeto de qualquer compensação (banco de horas) e deverão ser…
- Direito do Trabalho
- Trabalho aos domingos
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OUT 2024
TSTRR 100807-57.2019.5.01.0471
Responsabilidade subsidiária: administração pública
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema 246 da Repercussão Geral (RE nº 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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