Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10674-87.2022.5.18.0083
Responsabilidade subsidiária: honorários advocatícios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Honorários advocatícios
- Multa por embargos de declaração considerados protelatórios
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Assistência Judiciária Gratuita
- Condições da Ação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Assistência Judiciária Gratuita; Condições da Ação; Multa por ED Protelatórios