Jurisprudências
TSTAg-AIRR 35-32.2017.5.09.0084
Equiparação salarial: horas extras
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Horas extras
- Banco de horas
- Intervalo intrajornada
- Intervalo interjornadas
- Intervalo previsto no artigo 384 da CLT
Ementa
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADAS. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Salário por Equiparação / Isonomia; Banco de Horas; Intervalo 15 Minutos Mulher