Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10120-76.2022.5.03.0114
Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
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OUT 2024
TSTRR 100703-27.2021.5.01.0461
Discute-se, nos autos, a responsabilidade subsidiária atribuída ao órgão da administração pública.
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OUT 2024
TSTRR 10548-02.2021.5.18.0009
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o aumento da jornada de trabalho sem a devida contraprestação, em decorrência do retorno de empregados anistiados à Administração Pública, importa em redução salarial, pelo cômputo a menor do…
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OUT 2024
TSTAIRR 10240-90.2004.5.01.0281
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, fixou tese de Repercussão Geral (Tema 246), explicitando que a atribuição de responsabilidade subsidiária ao tomador não é automática, dependendo da prova de sua conduta culposa quanto à…
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OUT 2024
TSTRR 363-69.2015.5.06.0001
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a atividade de gari, consistente na limpeza e varrição de ruas e logradouros públicos, classifica-se como atividade insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15…
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OUT 2024
TSTRR-Ag 106-37.2022.5.19.0001
A alteração posterior na base de cálculo do adicional de insalubridade efetuada pela reclamada não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, em respeito aos princípios da proteção ao trabalhador e da inalterabilidade contratual lesiva.
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OUT 2024
TSTRR 10272-27.2020.5.15.0061
Cinge-se a discussão a aferir a validade de cláusula inserta em norma coletiva que restringe o pagamento de horas in itinere , de modo que se revela essencial aferir o escopo da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10532-15.2018.5.18.0054
Não merece conhecimento o agravo em que a parte não impugna os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida, o que atrai a incidência da Súmula nº 422, item I, desta Corte.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1002071-90.2017.5.02.0709
Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho e do artigo 265 do Novo Regimento Interno desta Corte, "é incabível agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, §1º, do CPC de 1973) ou agravo regimental…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 694-48.2014.5.01.0511
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática , por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento pela impossibilidade de continuidade de pagamento de gratificação semestral à parte reclamante, em…
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OUT 2024
TSTEDCiv-RRAg 1001206-92.2018.5.02.0463
No acórdão embargado foram expressos os fundamentos pelos quais foi negado provimento ao agravo de instrumento, em relação aos temas "Preliminar de Nulidade do Acórdão Regional por Negativa de Prestação Jurisdicional" e "Adicional de Insalubridade".
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OUT 2024
TSTAIRR 20910-75.2016.5.04.0026
O Supremo Tribunal Federal, apreciando a constitucionalidade da correção monetária dos débitos trabalhistas pela TR (artigos 39, caput , da Lei 8.177/1991 e 879, § 7º, da CLT), na sessão realizada em 18/12/2020, finalizou o julgamento das ADCs nos 58 e 59 e…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11287-90.2015.5.15.0001
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 6-59.2019.5.12.0041
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 121-58.2021.5.17.0013
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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