Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10120-76.2022.5.03.0114
Reconhecimento de vínculo de emprego: observados os requisitos dispostos no artigo 3º da CLT
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- Observados os requisitos dispostos no artigo 3º da CLT
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Jurisdição e Competência
- Hora Extra / Adicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. OBSERVADOS OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Jurisdição e Competência; Hora Extra / Adicional