Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAIRR 20910-75.2016.5.04.0026
O Supremo Tribunal Federal, apreciando a constitucionalidade da correção monetária dos débitos trabalhistas pela TR (artigos 39, caput , da Lei 8.177/1991 e 879, § 7º, da CLT), na sessão realizada em 18/12/2020, finalizou o julgamento das ADCs nos 58 e 59 e…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11287-90.2015.5.15.0001
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 732-23.2022.5.08.0208
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 18-88.2021.5.08.0017
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada , ante a impossibilidade de revolvimento fático-probatório , nos termos da Súmula nº 126 do Tribunal…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10532-56.2020.5.03.0185
A discussão dos autos refere-se à caracterização de diferenças de horas extras em favor do reclamante, tendo em vista o regime compensatório na modalidade de banco de horas invocado pela reclamada.
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OUT 2024
TSTRR 129-26.2018.5.10.0016
O Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta 501 AGR/SC, declarou a inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST.
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 21754-07.2015.5.04.0011
O inconformismo da parte com o resultado do julgamento desafiaria recurso processual próprio, se cabível, e não pode ser sanado pela estreita via dos embargos de declaração, que não se prestam a um novo exame da matéria já discutida e decidida, limitando-se…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 405-12.2021.5.09.0006
A atual jurisprudênciavem se posicionando no sentido de que a vinculação das idas aobanheiroà remuneração do empregado, caracteriza controle indireto de seu uso, cuja prática é vedada por ofender a dignidade do trabalhador.
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OUT 2024
TSTRR 184-61.2023.5.09.0005
A questão discutida nos autos diz respeito à validade do acordo de compensação de jornada nos casos de prestação de horas extras habituais e labor nos dias destinados à compensação.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10532-11.2020.5.15.0092
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração pública.
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OUT 2024
TSTRR 216-02.2020.5.09.0028
Ante as razões apresentadas pelo exequente, afasto o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTRR 1001656-06.2019.5.02.0041
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o afastamento da justa causa em juízo, por si só, não enseja a reparação civil a título de dano moral.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 778-96.2018.5.05.0026
A Corte de origem, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, esgotou a apreciação das matérias, de forma fundamentada, não incorrendo em qualquer omissão. Afastada, pois, a hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20400-66.2019.5.04.0023
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na Súmula nº 126 do TST. Agravo desprovido .
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OUT 2024
TSTRR 1001418-39.2021.5.02.0001
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
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