Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
STJAgRg no HC 775.300
Habeas corpus impetrado em favor de WYLLIAN DE SOUZA MARTINS contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em sede de agravo interno, manteve a decisão que não conheceu de revisão criminal.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 774.034
Agravo regimental interposto em favor de agravante condenada à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 593 dias-multa, pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006) e organização…
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OUT 2024
STJAgRg no HC 874.285
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto em face de decisão que indeferiu habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de Pedro Henrique Falcão Guilherme, acusado da prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal), em…
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OUT 2024
STJAgRg no HC 854.885
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado o habeas corpus, diante da superveniência de sentença de pronúncia, mantendo a prisão preventiva do paciente pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa.
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OUT 2024
STJAgRg no RHC 202.744
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, impetrado em favor de réu acusado de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei nº 11.340/2006) e do crime de perseguição (art. 147-A do…
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OUT 2024
STJAgRg no HC 894.640
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de paciente acusada de tráfico de drogas. A defesa alega nulidade das provas obtidas por busca domiciliar e requer o trancamento da ação penal.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 914.551
Habeas corpus impetrado em favor de Leonardo Miranda da Silva contra decisão monocrática de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou pedido de liminar em HC.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 930.872
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante, posteriormente convertido em custódia preventiva, por suposta prática de delitos previstos nos arts. 129, § 13, 140, 147…
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OUT 2024
STJAgRg no HC 937.309
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus. Defesa alega ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação e incompatibilidade com o regime semiaberto.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.487.896
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por intempestividade, com base no art. 105, inciso III, da Constituição Federal.
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OUT 2024
STJAgRg no RHC 199.912
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a execução provisória da pena de 19 anos de reclusão por homicídio qualificado, com base no art. 492, I, "e", do CPP.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 905.964
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de Maikon de Oliveira Ferreira, condenado pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº…
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OUT 2024
STJAgRg no HC 892.634
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, com pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa alega ausência de fundamentação na decretação da prisão, excesso de prazo e cerceamento de defesa.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 841.845
Agravo regimental em habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, com pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, além de 680 dias-multa, em regime inicial fechado.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.515.417
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra decisão monocrática da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula 7 do STJ.
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