Lesão corporal: ameaça

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF. FUNDAMENTAÇÃO ANALISADA EM POSTERIOR RECURSO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante, posteriormente convertido em custódia preventiva, por suposta prática de delitos previstos nos arts. 129, § 13, 140, 147 e 329 do Código Penal. A Defensoria Pública sustenta nulidade da prisão por ter sido decretada ex officio, em ofensa aos arts. 310 e 311 do CPP, requerendo relaxamento da prisão e expedição de alvará de soltura.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, justificando a superação da Súmula 691 do STF.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A decisão de origem não foi considerada teratológica, Não se vislumbrando flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF.

4. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, com base em elementos concretos que indicam a gravidade da conduta.

5. A reanálise do acervo fático-probatório é necessária para atender às pretensões do agravante, o que impede a atuação excepcional da Corte.

6. A custódia cautelar já conta com análise do STJ através do RHC 203.349/GO, ao qual foi negado provimento.

IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.