Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100348-84.2018.5.01.0020
As razões apresentadas pela embargante evidenciam o mero inconformismo com as teses jurídicas adotadas de forma fundamentada pela Turma julgadora, bem como a pretensão infringente do presente recurso, que não se coaduna com o escopo dos embargos de…
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OUT 2024
TSTAIRR 0000166-28.2023.5.17.0131
Constata-se que a decisão agravada, ao denegar seguimento ao recurso de revista, lastreou-se no descumprimento do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, óbice que não foi sequer mencionado no agravo de instrumento que ora se examina.
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OUT 2024
TSTRRAg 1001248-18.2016.5.02.0462
A transcrição insuficiente de trecho do acórdão regional, que não traduz o prequestionamento da controvérsia ou não abrange as premissas necessárias ao exame da lide, não atende ao requisito descrito pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT e não permite a…
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OUT 2024
TSTRRAg 20547-89.2015.5.04.0522
Quanto ao tema dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , envolvendo a VALIDADE DA CREDENCIAL SINDICAL , porque assinada por delegado sindical, não vislumbra-se violação de lei, contrariedade à Súmula 219/TST e nem divergência jurisprudencial específica.
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OUT 2024
TSTRRAg 1001551-68.2017.5.02.0471
Uma vez que o Tribunal Regional se manifestou sobre as questões suscitadas, embora de forma diversa daquela pretendida pela parte, não há nulidade a ser declarada, estando intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489, § 1º, IV e VI, do…
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OUT 2024
TSTAIRR 10202-64.2018.5.03.0109
Nos termos do art. 896, §2º, da CLT c/c a Súmula 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro,…
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OUT 2024
TSTRR 20004-44.2017.5.04.0772
A controvérsia enseja o reconhecimento da transcendência política do recurso, nos moldes do art. 896-A, § 1º, II da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 2159-02.2017.5.12.0020
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000177-26.2017.5.02.0371
O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em interpretação conforme, que, enquanto o Poder…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1117-03.2015.5.20.0007
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 101241-82.2017.5.01.0029
No caso dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, registrou expressamente que "ao contrário do que afirma o recorrente, o pedido formulado na exordial foi no sentido de ver declarada a nulidade da alegada…
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OUT 2024
TSTRR 10500-58.2018.5.15.0065
O entendimento da Suprema Corte e deste Tribunal Superior reconhece aos sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, a legitimidade ampla para propor qualquer ação para resguardar direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001378-33.2017.5.02.0701
Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.
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OUT 2024
TSTRRAg 20456-40.2021.5.04.0020
Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 282, § 2º, do CPC de 2015.
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OUT 2024
TSTRR 20267-71.2022.5.04.0232
Trata-se a presente de ação cuja pretensão é a nulidade do acordo homologado nos autos do processo nº 0020575-18.2019.5.04.0231, bem como do termo de adesão ao PDI por ele firmado extrajudicialmente em momento anterior e levado à homologação nos autos da…
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