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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

25

OUT 2024

STFARE 1.516.480 AgR

Estupro de vulnerável: proporcionalidade da pena

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

25

OUT 2024

STFARE 1.516.105 AgR

Matéria criminal: medidas assecuratórias

A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito de Família
  • Matéria criminal
  • +5

25

OUT 2024

STFARE 1.514.607 AgR

Auxílio-alimentação: vinculação a índice federal de atualização monetária

Incide no caso a orientação consolidada na Súmula Vinculante nº 42, segundo a qual é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

  • Auxílio-alimentação
  • Vinculação a índice federal de atualização monetária
  • +1

25

OUT 2024

STFARE 1.504.714 ED-AgR

PIS e COFINS: decreto 11.374/2023

Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Tributário
  • PIS e COFINS
  • +5

25

OUT 2024

STFARE 1.517.212 AgR

Recolhimento por alíquotas fixas: enquadramento

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Recolhimento por alíquotas fixas
  • +2

25

OUT 2024

STFARE 1.503.467 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento na jurisprudência desta Corte.

  • Direito Administrativo
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +3

25

OUT 2024

STFARE 1.507.211 AgR

Revisão de benefício: decadência

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença denegatória da segurança.

  • Direito Administrativo
  • Revisão de benefício
  • +2

25

OUT 2024

STFARE 1.509.839 AgR

Multa administrativa: natureza não tributária

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de extinção da execução.

  • Direito Administrativo
  • Multa administrativa
  • +2

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