Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 12179-15.2016.5.15.0146
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo interposto pela ré destinado a reformar a decisão que deu provimento ao recurso de revista do autor, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 571-35.2021.5.20.0007
A ausência de ataque aos fundamentos da v. decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do c. TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo, porque desfundamentado. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTEDCiv-RRAg 11072-22.2013.5.01.0051
Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados no artigo 1.022 do CPC e no artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1510-58.2019.5.17.0010
A ré não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-RR 10543-28.2013.5.05.0039
Na decisão agravada deu-se provimento ao recurso da parte autora em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, firme no entendimento de que é parcial a prescrição incidente em relação à pretensão ao pagamento de diferenças salariais…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000145-53.2021.5.02.0703
O apelo ultrapassa o óbice da transcendência , nos termos do artigo 896-A, § 1º, da CLT.
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OUT 2024
TSTRR 12022-37.2016.5.15.0083
O artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, exige, como ônus da parte e sob pena de não conhecimento do recurso de revista, a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do…
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0000902-10.2020.5.12.0028
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo interno deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo interno de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 1000169-79.2022.5.02.0078
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração pública.
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OUT 2024
TSTAg-RR 101355-46.2019.5.01.0483
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com que firmou posição de que o disposto na Súmula nº 388 do TST exclui apenas a massa falida das…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001467-97.2022.5.02.0372
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST). Agravo de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-ARR 1001619-33.2017.5.02.0466
No caso, o empregado alega omissão no acórdão do Tribunal Regional quanto aos seguintes pontos: a) inexistência de previsão de quitação em norma coletiva (2015/2016) vigente à época da demissão e b) inexistência de previsão de quitação expressa do contrato…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1616-93.2010.5.19.0005
O autor não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 719-97.2022.5.09.0013
A delimitação regional é de que se trata de contrato de prestação de serviços, de modo que, não obstante a licitude da terceirização, remanesce a condenação subsidiária da empresa tomadora pelo pagamento das obrigações trabalhistas fixadas no título executivo.
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OUT 2024
TSTRR 162400-25.2005.5.03.0018
Da leitura da decisão da egrégia Corte Regional, constata-se que houve o parcelamento da dívida, previsto na Lei 11.941/2009.
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