Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0021004-53.2020.5.04.0003
Hipótese em que negado provimento ao agravo de instrumento do Reclamado em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, III, da CLT, pois não estabelecido o necessário confronto analítico entre os fundamentos da decisão recorrida e cada uma das alegações recursais…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020686-22.2020.5.04.0601
O quadro fático delineado pelo acórdão regional é de que o reclamante, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais, teve promoções funcionais reconhecidas no processo de nº 0070100-48.2004.5.04.0601, que acarretou o aumento de sua faixa salarial,…
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OUT 2024
TSTEmb 0010102-30.2023.5.03.0111
Tratando-se de questão nova para a qual não se consolidou jurisprudência uniforme nesta Corte Superior, reconhece-se a transcendência jurídica da causa, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT.
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OUT 2024
TSTAIRR 1000346-19.2023.5.02.0301
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000238-38.2021.5.08.0130
O Tribunal Regional, na análise do acervo fático-probatório dos autos, consignou a existência de nexo de concausalidade entre a patologia que acomete o reclamante e suas atividades na reclamada, provada por meio de perícia médica fundamentada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000642-21.2022.5.19.0010
Valor arbitrado à indenização por dano moral. Contribuição previdenciária. Cota do empregador.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001410-87.2022.5.22.0001
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 1000032-57.2023.5.02.0371
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, III, da CLT.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000422-85.2021.5.22.0006
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000752-20.2022.5.19.0010
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0020021-68.2022.5.04.0202
Constatado equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000313-89.2020.5.05.0035
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0100820-83.2022.5.01.0040
Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo Reclamado, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial.
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OUT 2024
TSTRR 0101199-60.2021.5.01.0201
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
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OUT 2024
TSTRRAg-RR-Ag-Emb 0101803-40.2017.5.01.0046
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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