Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10412-20.2023.5.03.0181
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre cerceamento de defesa e adicional de insalubridade , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20949-77.2017.5.04.0013
TRT foi claro ao afirmar que " a norma coletiva (...) nada dispõe quanto à supressão ou redução do intervalo interjornadas previsto no art. 66 da CLT ". Dessa forma, a pretensão do réu esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 810-38.2020.5.12.0026
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre pagamento de aviso prévio , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "a", da CLT e da Súmula 126 do TST…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000350-31.2020.5.02.0311
O Tribunal Regional constatou que o Reclamante era empregado da Reclamada PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU, sociedade de economia mista, tendo sido dispensado de forma motivada em razão da extinção do setor que atuava.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11555-70.2021.5.03.0098
AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA CONTRATO DE EMPREITADA POSTERIOR A 11/5/2017 CULPA IN ELIGENDO NÃO CONFIGURADA TRANSCENDÊNCIA…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 101404-18.2017.5.01.0076
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - QUANTUM…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20296-07.2014.5.04.0005
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20-93.2022.5.12.0055
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "Gestante. Contrato de experiência. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva. Súmula 244 de TST. Art. 10, II, ' b' , do ADCT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001077-80.2022.5.20.0005
A Parte, nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010877-26.2020.5.03.0022
Nas razões do agravo, a parte não investe contra os óbices apontados pelo Juízo de admissibilidade a quo, integralmente mantidos na decisão ora agravada. Além disso, a fundamentação é genérica, sem a renovação da matéria tratada no apelo principal.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010430-06.2022.5.03.0107
A jurisprudência desta Corte só reconhece ofensa à coisa julgada se houver inequívoca dissonância entre as sentenças exequenda e liquidanda, o que não ocorre quando se fizer necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão…
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OUT 2024
TSTEmb 0010102-30.2023.5.03.0111
Tratando-se de questão nova para a qual não se consolidou jurisprudência uniforme nesta Corte Superior, reconhece-se a transcendência jurídica da causa, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000238-38.2021.5.08.0130
O Tribunal Regional, na análise do acervo fático-probatório dos autos, consignou a existência de nexo de concausalidade entre a patologia que acomete o reclamante e suas atividades na reclamada, provada por meio de perícia médica fundamentada.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000422-85.2021.5.22.0006
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0020021-68.2022.5.04.0202
Constatado equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
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