Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 1000296-57.2015.5.02.0435
A invalidade da prorrogação da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento implica no pagamento, como extraordinárias, das horas laboradas além da 6º diária e da 36º semanal.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 12557-52.2014.5.01.0203
O tema não foi renovado nas razões de agravo, motivo pelo qual fica preclusa sua análise.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20368-61.2016.5.04.0251
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "nulidade por negativa de prestação jurisdicional", pois há óbice processual consubstanciado na inobservância do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta,…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1156-66.2010.5.05.0015
Na decisão unipessoal, fora conhecido e provido o recurso de revista da autora, em relação ao tema " auxílio-alimentação.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 428-22.2012.5.22.0002
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10557-96.2022.5.18.0083
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a diretriz contida na Súmula nº 331, IV, do TST, de que o inadimplemento das obrigações…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001020-10.2021.5.02.0481
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que " o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 125-12.2022.5.09.0651
O apelo ultrapassa o óbice da transcendência , nos termos do artigo 896-A, § 1º, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11093-63.2016.5.03.0139
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11754-03.2016.5.15.0044
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com entendimento consolidado nesta Corte Superior, no sentido de que a inobservância do intervalo…
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OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 10598-85.2015.5.01.0017
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento quanto ao tema, pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada,…
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RR 754-82.2018.5.23.0021
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência do tema em análise e deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante, pois o Tribunal Regional, ao entender ser prescindível a autorização do Ministério do Trabalho para…
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OUT 2024
TSTAIRR 11614-24.2015.5.15.0134
No tocante à alegação de que o contrato laboral não teria sido suspenso entre 27/5/2015 e 20/7/2015, infere-se da leitura do trecho do acórdão recorrido, transcrito pela parte, que a Corte de origem decidiu a questão à luz da prova dos autos, concluindo pela…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 3189-61.2015.5.02.0201
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema " jornada externa ", pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10964-60.2018.5.03.0148
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento quanto aos temas "horas extras. banco de horas" e "indenização de despesa com lanches", pois há óbice processual , consubstanciado na incidência do § 9º do art. 896 da CLT, a inviabilizar a…
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