Jurisprudências
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10632-32.2018.5.15.0125
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL IGUALDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10650-85.2013.5.01.0006
AGRAVO DA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DANO MORAL PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS -…
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OUT 2024
TSTAg-ROT 1227-30.2021.5.05.0000
O Tribunal Pleno deste Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº AgrInc - 105100-93.1996.5.04.0018, firmou sua jurisprudência no sentido de ser válida a transmudação automática do regime celetista para o estatutário de servidor público…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 154-43.2020.5.05.0134
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL QUANTUM INDENIZATÓRIO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO PREENCHIDOS TRANSCENDÊNCIA…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1053-83.2020.5.17.0012
Na decisão agravada, ao se prover o recurso do reclamado, foi afastado o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, à luz do que restou decidido pelo STF no Tema 725 de repercussão geral.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 480-48.2020.5.07.0004
Esta 4ª Quarta Turma entende que , com a vigência daLei nº 13.467/17, as normas de direito material são aplicadas imediatamente aos contratos em vigor, não havendo falar em direito adquirido.
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OUT 2024
TSTROT 1003058-46.2022.5.02.0000
Cuida-se de ação rescisória proposta pelo ente público contra acórdão do TRT que manteve sua condenação no pagamento da dobra de férias em decorrência da inobservância do prazo legal para seu pagamento.
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OUT 2024
TSTROT 1000709-41.2020.5.02.0000
A questão jurídica posta diz respeito a definir se a inobservância das regras de prevenção configura nulidade relativa, cuja declaração depende de provocação da parte e se sujeita à preclusão, ou se, ao contrário, enseja nulidade absoluta, não se…
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OUT 2024
TSTROT 5394-82.2019.5.15.0000
A legitimidade para a ação é verificada sob a perspectiva do interesse afirmado pelo autor e do interesse que se opõe à pretensão deduzida em juízo.
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OUT 2024
TSTROT 8660-14.2018.5.15.0000
Constatando-se que o recorrente impugna os fundamentos adotados no acórdão recorrido, ainda que de forma singela, afasta-se a incidência do óbice contido no item I da Súmula n.º 422 desta Corte Superior.
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OUT 2024
TSTAg-ROT 21877-28.2021.5.04.0000
Nada a reformar na decisão agravada fundamentada no artigo 495 do CPC de 1973 e Na jurisprudência firmada no âmbito desta SbDI-2. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000434-75.2015.5.02.0709
Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20022-32.2017.5.04.0007
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - MICROEMPRESA -…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001533-93.2016.5.02.0467
STF - TEMA 152 DE REPERCUSSÃO GERAL A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10768-48.2019.5.03.0183
AGRAVO DAS RECLAMADAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADOÇÃO DO FUNDAMENTO PER RELATIONEM –IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO –SÚMULA Nº 422 DO TST s razões do Agravo não impugnam o fundamento da…
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