Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 2726-06.2013.5.15.0015
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Destaque para o tema referente à configuração da fidúcia bancária, em que o eg.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1236-46.2015.5.02.0077
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência dos temas "horas extras" e "intervalo intrajornada", pois o vício processual detectado (aplicação do disposto na Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000822-04.2017.5.02.0322
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência dos temas "horas extras" e "intervalo intrajornada", pois o vício processual detectado (aplicação do disposto na Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria ,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10663-33.2016.5.03.0165
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, pois há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RR 11519-21.2015.5.15.0125
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência do tema em análise e deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante, pois o Tribunal Regional, ao concluir que a alternância quadrimestral de turnos não caracteriza o…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 12179-15.2016.5.15.0146
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo interposto pela ré destinado a reformar a decisão que deu provimento ao recurso de revista do autor, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 571-35.2021.5.20.0007
A ausência de ataque aos fundamentos da v. decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do c. TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo, porque desfundamentado. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTEDCiv-RRAg 11072-22.2013.5.01.0051
Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados no artigo 1.022 do CPC e no artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1510-58.2019.5.17.0010
A ré não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-RR 10543-28.2013.5.05.0039
Na decisão agravada deu-se provimento ao recurso da parte autora em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, firme no entendimento de que é parcial a prescrição incidente em relação à pretensão ao pagamento de diferenças salariais…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000145-53.2021.5.02.0703
O apelo ultrapassa o óbice da transcendência , nos termos do artigo 896-A, § 1º, da CLT.
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OUT 2024
TSTRR 12022-37.2016.5.15.0083
O artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, exige, como ônus da parte e sob pena de não conhecimento do recurso de revista, a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do…
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OUT 2024
TSTAg-RR 101355-46.2019.5.01.0483
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com que firmou posição de que o disposto na Súmula nº 388 do TST exclui apenas a massa falida das…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1616-93.2010.5.19.0005
O autor não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 719-97.2022.5.09.0013
A delimitação regional é de que se trata de contrato de prestação de serviços, de modo que, não obstante a licitude da terceirização, remanesce a condenação subsidiária da empresa tomadora pelo pagamento das obrigações trabalhistas fixadas no título executivo.
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