29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010230-80.2020.5.03.0038
GMJRP/mb/nj AGRAVO: responsabilidade subsidiária
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática.
- Processo Civil
- GMJRP/mb/nj AGRAVO
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29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000692-41.2022.5.20.0003
Incidência da ratio contida no inciso i da súmula n.º 422 do TST
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST.
- Direito do Trabalho
- Incidência da ratio contida no inciso i da súmula n.º 422 do TST
- +1
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000350-84.2019.5.02.0046
Rito sumaríssimo: intervalo intrajornada
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada.
- Direito Constitucional
- Rito sumaríssimo
- +5
29
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg 307-17.2020.5.14.0008
Omissão: a matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão
A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "horas extras - descumprimento do acordo de compensação de jornada previsto em norma coletiva - prestação habitual de horas extras" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão…
- Direito do Trabalho
- Omissão
- +5
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OUT 2024
TSTRRAg 749-72.2022.5.06.0351
A) agravos de instrumento do estado de pernambuco e instituto de medicina integral professor fernando figueira
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, V/TST, suscitada no recurso de revista.
- Direito Constitucional
- Imip
- +5
29
OUT 2024
TSTRR 969-96.2019.5.11.0008
A) agravo de instrumento: representação comercial
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de divergência jurisprudencial, suscitada no recurso de revista.
- Processo Civil
- A) agravo de instrumento
- +5
29
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1035-76.2020.5.14.0002
Omissão: matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão
INEXISTÊNCIA. matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "horas extras - descumprimento do acordo de compensação de jornada previsto em norma coletiva - prestação habitual de horas extras" - foi devidamente analisada e fundamentada no…
- Direito do Trabalho
- Omissão
- +5
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OUT 2024
TSTAg-RR 0011495-91.2022.5.15.0013
Responsabilidade subsidiária da administração pública
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária da administração pública
- +3
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001820-48.2022.5.02.0434
Execução: nulidade da sentença por vício de citação não configurada
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10048-26.2022.5.03.0135
Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito do Trabalho
- Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
- +3
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 21770-84.2017.5.04.0012
Óbice estritamente processual: prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
A pós a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com…
- Direito do Trabalho
- Óbice estritamente processual
- +5
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001481-78.2022.5.02.0373
Responsabilidade subsidiária: princípio da delimitação recursal
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +4
29
OUT 2024
TSTRR-Ag-AIRR 12221-72.2017.5.15.0132
A) agravo do reclamante: limitação ao período de vigência da norma coletiva
Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento a agravo de instrumento da Parte Reclamante. Entretanto, verifica-se que a decisão do TRT incorreu, em tese, em má aplicação da Súmula 277 do TST. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- A) agravo do reclamante
- +5
29
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ARR 1073-46.2010.5.04.0381
Omissão: a matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "invalidade do regime de compensação - ambiente insalubre - descumprimento dos requisitos materiais e do art. 60 da CLT " - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em…
- Processo Civil
- Omissão
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OUT 2024
TSTAIRR 0000273-36.2022.5.06.0221
Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública
Apesar do inadimplemento de encargos trabalhistas devidos à parte autora, a Corte de origem concluiu que a Administração Pública cumpriu com o seu dever de fiscalizar as obrigações trabalhistas a cargo da empresa prestadora de serviços.
- Direito Civil
- Terceirização
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