Jurisprudências
615.283 decisões
22
JUN 2021
TSTAR 1000613-51.2018.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
09
JUN 2021
TSTRR 0012150-40.2017.5.15.0045
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
07
JUN 2021
STFADI 4.906 rito
Em continuidade de julgamento, o processo foi destacado pelo Ministro Nunes Marques (Relator). Plenário, Sessão Virtual de 14.6.2024 a 21.6.2024. Decisão:
02
JUN 2021
TSTAIRR 0011157-56.2015.5.01.0077
É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia.
04
MAI 2021
TSTAR 1000101-34.2019.5.00.0000
No processo matriz, o Órgão julgador, em sequência ao provimento do Agravo de Instrumento, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, no capítulo “Banco do Brasil. Complementação de Aposentaria. Alteração do Plano de Cargos Comissionados.
24
MAR 2021
TSTRR 0000255-98.2017.5.10.0020
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
24
MAR 2021
TSTRR 0011668-32.2016.5.18.0017
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
16
MAR 2021
05
MAR 2021
STFACO 2.463 rito
Após os votos dos Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques, que acompanhavam o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Não vota o Ministro André Mendonça, sucessor do Relator.
05
MAR 2021
STFADPF 342 rito
Após os votos dos Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques, que acompanhavam o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Não vota o Ministro André Mendonça, sucessor do Relator.
03
MAR 2021
TSTRR 0021542-95.2015.5.04.0007
O Tribunal Regional consignou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada foram considerados inválidos como meio de prova, pois apresentam marcação invariável do horário de trabalho.
14
DEZ 2020
STFPet 8.411 AgR
O Tribunal, por maioria, negou seguimento ao agravo regimental interposto por W.F., por perda superveniente de objeto, e deu provimento ao regimental interporto por A.F.G. para manter a competência do Supremo Tribunal Federal para acompanhamento deste caso.
02
DEZ 2020
STFADI 5.826 rito
Após o voto-vista da Ministra Rosa Weber (Presidente), acompanhando com ressalvas o Ministro Edson Fachin (Relator), o processo foi destacado pelo Ministro André Mendonça. Plenário, Sessão Virtual de 11.11.2022 a 21.11.2022. Decisão:
10
NOV 2020
STFADI 5.553 rito
Após o voto-vista do Ministro André Mendonça, que divergia do Ministro Edson Fachin (Relator) e do Ministro Gilmar Mendes, para conhecer da presente ação direta de inconstitucionalidade e julgar procedente, em parte, o pedido deduzido, com a finalidade de…
10
NOV 2020
STFRE 1.279.117 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário.
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