Jurisprudências
TSTAR 1000613-51.2018.5.00.0000
Embargos de declaração
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 22 de junho de 2021. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA