Jurisprudências
634.321 decisões
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NOV 2024
TSTRR-RR 0010151-61.2023.5.15.0071
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTRR-RR 0001458-15.2023.5.07.0038
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTRR-RR 0000367-92.2023.5.09.3671
Constatada possível contrariedade ao item V da Súmula 331 do TST, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAIRR 1000595-48.2016.5.02.0710
Na fase de execução, o cabimento do recurso de revista exige a demonstração de ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, conforme o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do TST.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000867-13.2016.5.02.0073
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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NOV 2024
TSTRR-RR 0000878-43.2023.5.11.0015
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei 8.666/1993, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 10976-93.2019.5.03.0098
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0011643-93.2023.5.03.0145
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRR 139-03.2016.5.09.0652
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, suscitada no recurso de…
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NOV 2024
TSTAIRR 0000592-71.2023.5.22.0108
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte não impugna os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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NOV 2024
TSTRR 0010678-67.2022.5.15.0129
A partir da vigência da Lei nº 13.015/2014, é ônus do recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, a indicação precisa do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 110500-35.2009.5.20.0003
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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NOV 2024
TSTAIRR 1001649-61.2022.5.02.0056
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0000403-54.2022.5.22.0003
Deve ser confirmada a decisão monocrática, uma vez que foi proferida em consonância com o entendimento desta 8ª Turma do TST, segundo o qual, em caso de concessão parcial do intervalo intrajornada, aplica-se a Súmula 437 do TST ao período anterior à vigência…
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NOV 2024
TSTRR 272-86.2015.5.05.0621
Diante do juízo de retratação, merece provimento o agravo. Agravo provido.
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