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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0025044-54.2019.5.24.0004
Correção Monetária
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Direito do Trabalho
- Correção Monetária
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26
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-RR 1000232-63.2021.5.02.0006
Pretensão da exequente de penhora incidente sobre proventos recebidos pelo devedor
Evidenciado equívoco na análise do recurso de revista, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Penhorabilidade na vigência do CPC/2015
- +3
26
NOV 2024
TSTEDCiv-RRAg 0000688-49.2019.5.22.0101
embargos de declaração da parte ré em recurso de revista do reclamante
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE.
- Direito do Trabalho
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NOV 2024
TSTAIRR 0010353-62.2021.5.03.0129
Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001367-42.2021.5.02.0061
Negativa de prestação jurisdicional: incólume o artigo 489, §1º, IV, do CPC
Não há falar em falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal Regional examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com as teses da reclamada.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
26
NOV 2024
TSTAIRR 0000567-89.2021.5.20.0009
Estabilidade: gestante
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Estabilidade
- +4
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000181-85.2023.5.09.0303
Conversão de pedido de demissão em rescisão indireta
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Processo Civil
- Conversão de pedido de demissão em rescisão indireta
- +1
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000605-45.2016.5.02.0467
Honorários advocatícios de sucumbência: desfundamentado
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento, no caso a aplicação da Súmula nº 297. Incidência da Súmula 422, I.
- Direito do Trabalho
- Honorários advocatícios de sucumbência
- +5
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000687-58.2020.5.02.0072
Dispensa discriminatória: danos morais
A transcrição dos capítulos do acórdão, integralmente ou com supressões ínfimas, sem a delimitação adequada dos pontos de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque dos trechos em que foram adotados os argumentos do acórdão…
- Direito Civil
- Dispensa discriminatória
- +5
26
NOV 2024
TSTAg-RR 0021072-48.2017.5.04.0701
Base de cálculo: grau máximo
Evidenciado equívoco na análise do recurso de revista, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo
- +4
26
NOV 2024
TSTAIRR 0011227-52.2023.5.18.0002
Adicional de insalubridade: limpeza de banheiro de uso coletivo
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +2
26
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0021711-11.2017.5.04.0008
Negativa de prestação jurisdicional: enfrentamento dos pontos ventilados nos embargos de declaração
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
26
NOV 2024
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0000346-36.2022.5.08.0129
Embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da parte autora
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Direito do Trabalho
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0100796-28.2021.5.01.0222
Competência material da justiça do trabalho: relação estabelecida entre motorista de aplicativo e a plataforma
É cediço que a Emenda Constitucional 45/2004, ao conferir nova redação ao artigo 114, da Constituição, ampliou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas tanto da relação de emprego, quanto da relação de trabalho, além das…
- Direito do Trabalho
- Competência material da justiça do trabalho
- +1
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NOV 2024
TSTAIRR 0176900-90.1996.5.02.0034
Penhora: óbice do inciso i do § 1º-a do artigo 896 da CLT
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Penhora
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