Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
TSTEDCiv-RRAg 0000688-49.2019.5.22.0101
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE.
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NOV 2024
TSTAg-EDCiv-RR 1000232-63.2021.5.02.0006
Evidenciado equívoco na análise do recurso de revista, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010032-12.2015.5.12.0024
Caso em que foi determinada a inclusão do sócio da empresa executada no polo passivo da presente ação, após instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica da devedora principal.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0016125-36.2021.5.16.0002
Em atenção ao Princípio da Dialeticidade ou da Discursividade dos recursos, cabe ao recorrente questionar os fundamentos específicos declinados no acórdão recorrido. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAIRR 0010891-81.2023.5.15.0115
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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NOV 2024
TSTRR 0000859-98.2022.5.22.0004
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0016435-42.2021.5.16.0002
Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação a dispositivo de lei ou contrariedade a verbete do TST, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo com a…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000608-65.2022.5.09.0126
Esta Corte Superior tem firme entendimento de que a limpeza de banheiros públicos ou coletivos, de grande circulação, e a coleta de lixo não se equipara à limpeza em residências e escritórios, o que enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau…
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NOV 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 1001726-65.2019.5.02.0318
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000255-63.2023.5.08.0208
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0016414-66.2021.5.16.0002
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000253-03.2021.5.05.0029
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo regimental de que não se conhece.
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NOV 2024
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0010052-08.2020.5.03.0079
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010811-94.2023.5.03.0069
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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NOV 2024
TSTAIRR 0000887-04.2022.5.06.0104
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
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