Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 0000688-49.2019.5.22.0101
embargos de declaração da parte ré em recurso de revista do reclamante
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração das partes. Brasília, 27 de novembro de 2024. Cláudio brandão Ministro Relator