Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
TSTRR 0010350-22.2021.5.03.0028
Em conformidade com Súmula nº 383, I, do TST, a abertura de prazo para apresentação de procuração após a interposição do recurso está condicionada às hipóteses excepcionais previstas no art. 104 do CPC ou, ainda, no caso de vício em procuração já existente…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0011688-13.2020.5.15.0099
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, sob a seguinte fundamentação:
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NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0000070-59.2022.5.20.0003
A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, de modo que não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, nos termos da OJ 412 da SbDI-1 do TST. Agravo interno a que não se conhece.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000639-47.2022.5.05.0013
Discute-se o divisor aplicável para o cálculo das horas extras no regime de 12x36.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010416-18.2022.5.15.0065
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual a responsabilidade subsidiária da Administração Pública foi mantida com fundamento nas afirmações da Corte a quo de que, in casu, o ente público não se…
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 0000767-52.2022.5.17.0007
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
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NOV 2024
TSTAIRR 0010892-22.2022.5.18.0017
Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro e na esteira da jurisprudência iterativa desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, a substituição processual pelo sindicato ocorre em razão de defesa de direitos ou interesses individuais homogêneos da categoria…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000386-35.2023.5.09.0006
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração pública.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010463-31.2022.5.03.0063
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração pública.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg-RR-Ag-RRAg 1000294-70.2022.5.02.0038
Este Relator negou provimento ao agravo de instrumento, ao entendimento de que o recurso de revista esbarra no óbice na Súmula nº 126 desta Corte, uma vez que o reexame da matéria implicaria o revolvimento dos fatos e provas dos autos.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010211-55.2022.5.15.0043
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se adotou o entendimento de que o reclamante tem direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, uma…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000102-37.2021.5.05.0611
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração pública.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000011-19.2022.5.05.0511
No caso, inviável o processamento de recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, diante da incidência da Súmula nº 218 do TST, in verbis: “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…
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NOV 2024
TSTRR 0001070-10.2021.5.09.0012
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, mesmo em processos que tramitam pelo rito ordinário, não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência e de notificação da testemunha, em razão da sua…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000020-54.2023.5.21.0008
A SDI-1 desta Corte pacificou a jurisprudência interna corporis para reconhecer que é inviável a execução do título condenatório formado em ação coletiva por integrante da categoria que não constava do rol de substituídos quando o sindicato optou por…
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