Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-RR 726-25.2012.5.07.0004
Este Tribunal Superior consolidou sua jurisprudência no sentido de que, por aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SbDI-1, a concessão de reajuste à remuneração de todos os empregados da Petrobras por meio da RMNR e/ou PCAC 2007, por…
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NOV 2024
TSTRRAg 893-35.2019.5.09.0006
O TST tem entendimento pacífico no sentido de que as vantagens previstas no ACT de 1969, entre elas o auxílio-alimentação (independentemente da sua natureza jurídica), incorporaram-se ao patrimônio jurídico dos empregados da TELEPAR admitidos até 31/12/1982,…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1287-55.2012.5.01.0056
Este Tribunal Superior consolidou sua jurisprudência no sentido de que, por aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SbDI-1, a concessão de reajuste à remuneração de todos os empregados da Petrobras por meio da RMNR e/ou PCAC 2007, por…
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NOV 2024
TSTAIRR 1539-13.2015.5.05.0195
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001540-61.2017.5.02.0205
A ausência de instrumento capaz de comprovar a representação processual torna inexistente o Agravo Interno interposto pela parte. Exegese da Súmula n.º 383, I, desta Corte Superior.
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NOV 2024
TSTRR 1000180-17.2016.5.02.0435
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTRR 649-84.2015.5.09.0091
Hipótese em que a tese anteriormente adotada pela Primeira Turma não se harmoniza com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal no tema 1046 de repercussão geral.
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NOV 2024
TSTAg-ED-AIRR 1000957-52.2015.5.02.0462
A despeito das razões expostas, não há falar-se em negativa da prestação jurisdicional na decisão proferida em Embargos de Declaração. A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação no decisum .
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NOV 2024
TSTAg-RR 1443-67.2011.5.01.0027
A jurisprudência desta Corte Superior consolidada no julgamento do Tema Repetitivo 13 foi superada pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.251.927/RN, por meio da qual se reafirmou a validade do acordo coletivo de trabalho…
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NOV 2024
TSTAg-RR 448-41.2017.5.13.0017
Mantém-se a decisão agravada que deu provimento ao Recurso de Revista do reclamado para reconhecer a licitude da terceirização.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 16934-08.2017.5.16.0021
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRR 1001979-59.2017.5.02.0468
Não obstante o art. 606 da CLT permita às entidades sindicais, em caso de falta de pagamento da contribuição sindical, promover a respectiva cobrança judicial, por meio de ação executiva, fundada em título executivo preexistente, esta Corte Superior fixou…
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NOV 2024
TSTAIRR-AIRR 11880-40.2017.5.15.0037
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-ARR 668-37.2014.5.09.0411
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
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NOV 2024
TSTRR 1977-03.2014.5.02.0019
Ante as razões apresentadas pelo reclamante, afasta-se o óbice erigido na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
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