Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000710-42.2019.5.02.0491
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 1002038-89.2019.5.02.0205
Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve o enquadramento da reclamante na atividade de teleatendimento e a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras.
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NOV 2024
TSTRR 1261-51.2016.5.05.0009
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA O artigo 74, § 2º, da CLT, não estabelece qualquer referência à necessidade de assinatura dos cartões de ponto pelo empregado como premissa à sua validade, o que significa que sua ausência nos registros de frequência não é…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10486-08.2019.5.03.0022
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a condenação do reclamado ao pagamento de horas extras, com amparo na Súmula nº 126 do TST, uma vez que as provas produzidas nos autos…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10680-45.2022.5.03.0105
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20537-90.2020.5.04.0030
Verifica-se, na hipótese dos autos, que o Tribunal Regional, após analisar detidamente os elementos de prova dos autos, consignou que, " em que pese a notícia do trânsito em julgado da ação ter sido em 20 de julho de 2022, não veio aos autos comprovação de…
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NOV 2024
TSTRRAg 101082-29.2016.5.01.0077
No caso presente, o Tribunal Regional do Trabalho negou seguimento ao recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante, ao fundamento de que interposto fora do prazo legal.
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NOV 2024
TSTRRAg 1000344-55.2016.5.02.0443
Nos recursos amparados em alegação de suposta negativa de prestação jurisdicional, cabe à parte transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que se requereu o pronunciamento judicial, bem como o trecho da decisão regional que rejeitou tal requerimento,…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 101872-91.2016.5.01.0342
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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NOV 2024
TSTRR 1001377-86.2016.5.02.0053
No caso em tela, o entendimento consignado no acórdão regional apresenta-se em dissonância do desta Corte , firmado no sentido de que é viável a condenação a parcelas futuras, enquanto perdurar a situação de fato, nos termos do artigo 323 doCPC,…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1754-85.2016.5.05.0281
O Regional manteve a sentença que deferiu o pagamento das diferenças de PLR pela inclusão da gratificação semestral em sua base de cálculo, por considerar que a referida parcela é verba salarial fixa e o fato de seu pagamento ocorrer semestralmente não…
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NOV 2024
TSTRR 11210-16.2017.5.03.0011
A discussão sobre a possibilidade de constrição de salários e proventos de aposentadoria da parte executada, após a vigência do CPC 2015, detém transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, inciso II, da CLT, ante a possível divergência do…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 213100-75.2003.5.09.0513
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento .
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20493-14.2014.5.04.0020
O recurso de revista não logra condições de processamento, como bem apontado na decisão agravada, pois não identificada afronta de caráter direto e literal ao dispositivo da Constituição Federal indicado (inciso XXXVI do art. 5º).
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NOV 2024
TSTRR 135-37.2015.5.06.0020
Entende esta Corte Superior que a celebração de acordo ou convenção coletiva importa em concessões mútuas.
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