Jurisprudências
642.435 decisões
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 661-82.2018.5.09.0127
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20661-68.2018.5.04.0022
Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso de revista do ente público reclamado com fundamento no óbice da Súmula 126 do TST .
27
NOV 2024
TSTRR 211840-95.1998.5.01.0048
Primeira Turma manteve a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público, com fundamento no item IV da Súmula 331 do TST.
27
NOV 2024
TSTAg-RR 758-91.2012.5.05.0034
Este Tribunal Superior consolidou entendimento segundo o qual a pretensão de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial, neste caso, a controvérsia não diz respeito à alteração do pactuado, mas a descumprimento…
27
NOV 2024
TSTEDCiv-RR 165400-50.2009.5.07.0028
Tendo em vista a decisão proferida pela Suprema Corte, quando do julgamento do Tema 383 de repercussão geral, de caráter vinculante e efeito erga omnes , exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do CPC/2015, dando-se…
27
NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 979-20.2010.5.02.0037
A embargante apenas reitera os argumentos já apresentados no agravo de petição, recurso de revista, agravo de instrumento e agravo, sempre expressa e fundamentadamente rejeitados.
27
NOV 2024
TSTRR 69900-05.2013.5.17.0006
Não havendo no recurso de revista da reclamada a transcrição dos trechos do acórdão recorrido necessários à caracterização do prequestionamento das matérias em análise, restam desatendidos os requisitos dispostos no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
27
NOV 2024
TSTRR 1947-33.2013.5.02.0041
A) Para os fins do art. 896, §1.º-A, da CLT, a parte deve demonstrar que, apesar de ter sido instado a fazê-lo mediante a oposição de embargos de declaração, o Colegiado de origem não se manifestou sobre os pontos que fundamentam a preliminar de nulidade por…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10054-15.2016.5.15.0101
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
27
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1001124-28.2019.5.02.0010
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual o recurso de revista da reclamante foi conhecido e provido . Agravo conhecido e não provido .
27
NOV 2024
TSTRR 11776-64.2016.5.03.0054
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
27
NOV 2024
TSTAIRR 490-28.2018.5.22.0107
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
27
NOV 2024
TSTRRAg 100-87.2019.5.17.0131
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, no tocante aos tópicos em destaque, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do…
27
NOV 2024
TSTAIRR 11493-70.2016.5.03.0109
No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, pronúncia dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.
27
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 1453-28.2016.5.09.0411
Uma vez constatado que o agravante não impugnou, no Agravo de Instrumento, o óbice processual divisado na decisão denegatória de seguimento do Recurso de Revista, não há falar-se na modificação do decisum, que não conheceu do apelo, com alicerce na ratio…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
