Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR 1000424-18.2017.5.02.0044
A revelia, no processo do trabalho, está disciplinada pelo artigo 844 da CLT, segundo o qual, " o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa em revelia, além da confissão…
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NOV 2024
TSTRR 1454-45.2016.5.17.0005
Ante as razões apresentadas pela agravante e o entendimento firmado pelo STF ao julgamento do tema 1046 da tabela de Repercussão Geral, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática . Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTRR 1602-64.2014.5.03.0054
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 316-09.2014.5.04.0641
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento do exequente. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-RR 10102-64.2014.5.15.0029
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual conhecido e provido o recurso de revista do segundo reclamado . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11301-27.2017.5.18.0161
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 114000-57.2008.5.15.0109
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRR 147441-59.2004.5.09.0069
A tese adotada pela Turma já não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral.
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NOV 2024
TSTRR 251-75.2012.5.05.0311
Não obstante, no exame da temática atinente à validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos não assegurados constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO (…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 106400-50.2008.5.02.0463
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 476-82.2018.5.17.0010
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 628-45.2014.5.04.0233
No caso, a Turma Recursal do TRT da 4ª Região havia negado provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor sob o fundamento de que a norma coletiva que havia elastecido a jornada em turnos ininterruptos de revezamento seria válida.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10234-95.2016.5.03.0026
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
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NOV 2024
TSTAg-RR 10519-42.2015.5.03.0182
A controvérsia cinge-se à possibilidade de penhora de valores depositados em conta poupança do executado para a satisfação de crédito de natureza trabalhista.
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NOV 2024
TSTRR 1000834-34.2017.5.02.0252
Solucionada a controvérsia com base em fundamentos jurídicos distintos e independentes, incumbia à reclamada recorrente formular impugnação específica a todos eles.
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