TSTAg-AIRR 114000-57.2008.5.15.0109
Ceeteps: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Ceeteps
- Execução
- Diferenças salariais
- Índices cruesp
- Inexigibilidade do título executivo
- Reajuste Salarial
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO - CEETEPS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÍNDICES CRUESP. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reajuste Salarial