Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 316-09.2014.5.04.0641

Auxílio-alimentação: equiparação salarial

  • Direito do Trabalho
  • Auxílio-alimentação
  • Equiparação salarial
  • Transcrição integral do acórdão regional
  • Indicação de trecho insuficiente para fins de prequestionamento
  • Reconhecimento de Relação de Emprego
  • Anotação / Baixa / Retificação

Ementa

AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. INDICAÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento do exequente. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Reconhecimento de Relação de Emprego; Anotação / Baixa / Retificação; Assistência Judiciária Gratuita; Capacidade Processual

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.