TSTAg-AIRR 316-09.2014.5.04.0641
Auxílio-alimentação: equiparação salarial
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- Equiparação salarial
- Transcrição integral do acórdão regional
- Indicação de trecho insuficiente para fins de prequestionamento
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Anotação / Baixa / Retificação
Ementa
AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. INDICAÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento do exequente. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Anotação / Baixa / Retificação; Assistência Judiciária Gratuita; Capacidade Processual